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Recolha de Resíduos Urbanos no Cartaxo PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

2018-02-27 assembleia municipalNa Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada no passado dia 27 de Fevereiro na Lapa, foi aprovado o “Modelo e Contrato de Gestão Delegada do Sistema Intermunicipal de Gestão de Resíduos Urbanos da RESIURB e o procedimento de autorização de despesa e de compromisso plurianual – os deputados do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança votaram em abstenção.

O sentido de voto foi justificado pela falta de resposta a algumas questões levantadas pelos deputados municipais, nomeadamente, no que toca à gestão integrada e não integrada da recolha dos resíduos. Isto é, colocava-se a questão de saber se o nosso Município continuava com o atual modelo em que os resíduos indiferenciados são recolhidos e levados para o aterro pelos nossos serviços, ou se se adjudicava a recolha integrada à Ecolezíria, no âmbito da RESIURB. Quisemos saber qual o custo de cada uma das opções, tendo-nos sido somente referido que, com a gestão integrada, não existiam ganhos de escala. A recolha de resíduos urbanos indiferenciados irá continuar a ser assegurada pelo Município.

Todavia, a questão colocada é pertinente e carecia de melhor explicação porquanto o parecer técnico dos serviços do Município refere que:

- “os equipamentos municipais de recolha de RSU estão completamente obsoletos e em fim de vida, acarretando mensalmente despesas de reparações mecânicas desproporcionadas”;

- “as distâncias que as viaturas municipais percorrem diariamente, para deposição no aterro sanitário, aumentam consideravelmente os encargos com a recolha” – com o fecho da estação da Raposa as distâncias irão aumentar;

- “é necessário adquirir, pelo menos, 3 viaturas novas, cujo valor andará pelos €. 390.000,00” – para melhorar a recolha e diminuir os encargos de manutenção.

Ora, tendo em atenção todos estes constrangimentos, estando nós a tratar de um serviço essencial do Município, será que o mesmo se encontra devidamente acautelado? Será que a gestão integrada, onde deixaríamos de ter custos com pessoal e equipamentos, continua a não se justificar?

 
A indicação do Provedor do Munícipe do Cartaxo PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

2018-02-27 assembleia municipalNa Assembleia Municipal do Cartaxo, do passado dia 27 de Fevereiro, os deputados municipais do PSD , eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança, apresentaram a seguinte declaração, preparada em conjunto com a Comissão Política do PSD Cartaxo:

"No seguimento de uma proposta avançada pelos senhores vereadores do PSD, no mandato anterior, foi deliberado pela Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2017, o desencadeamento do procedimento de elaboração do Regulamento do Provedor do Munícipe do Cartaxo com vista à constituição da figura do Provedor do Munícipe do Cartaxo e respetivo estatuto. O Regulamento do Provedor do Munícipe do Cartaxo, foi aprovado em sede de Assembleia Municipal a 28 de Dezembro de 2017.

Nos termos do suprarreferido regulamento a competência para a eleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo é da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal. Do nosso conhecimento, o convite feito ao Dr. Carlos Galelo, pessoa por quem temos o maior respeito e consideração, foi, como não podia deixar de ser, feito pelo Sr. Presidente de Câmara, todavia, posteriormente comunicado aos restantes vereadores, nomeadamente os vereadores do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança.

Sem prejuízo de entendermos que o nome proposto é de alguém a quem reconhecemos toda a competência para o desempenho das funções de Provedor do Munícipe do Cartaxo; sem prejuízo de entendermos que se trata de um nome absolutamente consensual; sem prejuízo de acreditarmos sem reservas que, uma vez eleito, o Dr. Carlos Galelo irá desempenhar as funções com a essencial imparcialidade; a verdade é que não podemos deixar de registar que a condução do processo não foi aquela que entenderíamos ser a mais correta. No nosso entendimento, seria o processo muito mais abrangente, muito mais coerente, se o nome indicado tivesse sido previamente consensualizado em sede de Reunião de Câmara, com a participação de todos os senhores vereadores.

A proposta do nome para Provedor do Munícipe do Cartaxo é uma indicação do Sr. Presidente de Câmara, que formulou um convite ao Dr. Carlos Galelo, e que posteriormente o comunicou à restante vereação - tendo sido objeto de deliberação.

Sem prejuízo, tendo em atenção tudo o que acima referimos, formulamos ao Dr. Carlos Galelo, uma vez eleito, os mais sinceros votos de um excelente desempenho do seu mandato, reiterando a confiança que nele depositamos."

 
Ainda a propósito das freguesias... PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

2018-02-27 assembleia municipalNo período Antes da Ordem do Dia, na Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada no passado dia 27 de Fevereiro na Lapa, foram aprovadas por unanimidade duas moções apresentadas, uma pela bancada do PS e outra pela CDU que reclamaram a consulta da população das freguesias de Ereira e Lapa, quanto à manutenção da sua atual agregação. Aqui, em nome do PSD Cartaxo, José Augusto de Jesus lembrou a moção apresentada pelos seus eleitos no mandato passado, em Dezembro de 2016 na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa, onde era reclamado à maioria parlamentar na Assembleia da República (que no passado tinha votado contra a reorganização administrativa) que promovesse as condições para essa consulta popular - a moção foi aprovada por unanimidade e remetida à Assembleia da República, Assembleia e Câmara Municipal do Cartaxo.

José Augusto de Jesus, referiu que em nome da seriedade política, da coerência, e sem demagogia, a questão pode e deve, também, ser abordada de uma outra forma, isto é, não serem esquecidos os princípios da lei que veio aprovar o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Nomeadamente, a preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais; a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local; a melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações; a promoção de ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias locais.

E aqui, aproveitou para lembrar o concurso da Rainha e Rei das Vindimas que atualmente se realiza com 6 freguesias, quando deveria ter mantido o seu formato de 8, em nome da preservação da identidade histórica, cultural e social de cada uma das freguesias, agregadas ou não. Uma proposta que ficou para discussão futura, assim os responsáveis executivos o entendam.

 
Assembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Decorreu na passada segunda-feira, dia 27 de Fevereiro, a Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada nas instalações da Associação Filarmónica União Lapense (AFUL). A sessão iniciou-se com as intervenções dos diferentes grupos municipais, precedida das boas vindas apresentadas pelo representante da AFUL e pelo Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Ereira e Lapa. Em representação dos deputados do PSD, eleitos na Coligação Juntos Pela Mudança feito, interveio José Augusto de Jesus, para dar conta de algumas preocupações atinentes à freguesia da Lapa:

" a questão da legalização da Zona Industrial da Lapa - um processo com dezenas de anos e sem fim à vista, aproveitando para chamar a atenção para a lixeira que está a crescer junto ao campo da bola, reclamando medidas para a sua remoção.

" a questão da Etar da Lapa e Ereira, cujo financiamento via POSEUR devia ter sido resolvido até final do ano de 2017, e que até agora não avançou. A questão fundamental passou por saber se os munícipes podem estar descansados que os investimentos estão assegurados sem que tal gere uma despesa extraordinária para Câmara? Esta obra é por demais importante porquanto há esgotos a céu aberto que atravessam esta freguesia. Ficamos a saber que há uma reunião com o Secretário de Estado competente no início de Março com vista ao desbloqueio do financiamento.

" a questão das bocas de incêndio da Lapa, nomeadamente no percurso da Rua João Varela, Rua da Capela e Rua da Carrasqueira, onde as mesmas se apresentam com muita ferrugem, cobertas de mato. Estará devidamente acautelada a operacionalidade das bocas de incêndio? Ficamos a saber que decorrem na Câmara Municipal reuniões semanais sobre a proteção civil, onde estes e outros meios estão a ser monitorizados.

" a questão da recuperação da rede viária foi também abordada, tendo sido reclamada a intervenção em diversas vias da freguesia.

" a questão do associativismo, neste particular suscitando o apoio municipal para legalização das infraestruturas do Rancho Folclórico da Lapa e da Associação Filarmónica União Lapense, bem como para o asseguramento das necessárias condições de segurança legalmente exigidas. Aqui, José Augusto de Jesus questionou o executivo sobre a criação do Gabinete de Apoio ao Associativismo, tendo sido respondido que surgirá na sequência do processo interno de revisão orgânica dos serviços.

" a questão dos acordos de execução, lembrando ao executivo que há prazos para os mesmos serem concretizados, ficando a saber da parte do Presidente de Câmara que esses prazos vão ser cumpridos - aproveitando o mesmo para assegurar que até final do mandato o executivo tem intenção de concretizar um investimento na Boca da Lapa.

 

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