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Opinião de PAULO NEVES * PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

É preciso definir politicamente a questão da água e do saneamento

paulo_neves_82011A poucas semanas de cumprir dois anos de mandato como vereador eleito pelo PSD na Câmara Municipal do Cartaxo é possível afirmar que começo a vislumbrar algum sentido para a desorganização deste concelho. Os exemplos vão chegando a conta-gotas. A semana passada foi o caso da Cartágua; o próximo, muito em breve mesmo, vai ser o caso da concessão dos 800 lugares de estacionamento do parque subterrâneo mas também à superfície, nas ruas do centro da cidade, que começarão a ser pagos. Contudo, por agora, gostaria apenas de me referir ao tema do abastecimento de água no concelho do Cartaxo.

Para quem não está tão familiarizado com esta questão é necessário fazer a distinção entre privatização e concessão do serviço de distribuição da água aos munícipes. Resumidamente, quando há uma privatização quem estabelece os tarifários são apenas os administradores da empresa que “comprou” esse serviço; por outro lado, quando há uma concessão, quem determina os tarifários são os órgãos municipais, a Câmara e a Assembleia Municipal. No Cartaxo houve uma concessão em Outubro de 2010, que se estenderá por mais de 30 anos, e atendendo ao que se tem passado até agora, devemos questionar se os eleitos do Partido Socialista, que têm a maioria tanto na Câmara como na Assembleia Municipal, estão a servir os interesses da população actual e futura ou estão a servir apenas interesses do momento e que basicamente se cingem à manutenção do poder. Pergunto mesmo: estão a lutar por uma melhor qualidade de vida neste concelho ou limitam-se a votar de acordo com a disciplina partidária hipotecando assim gerações futuras?

Na minha opinião, corroborada por muitos dos que me fazem chegar o seu descontentamento com a realidade que se vive hoje no Cartaxo, a resposta só pode ser uma: é urgente que os eleitos nas listas do PS em 2009 (alguns deles agora independentes depois de desentendimentos internos entre facções socialistas) comecem a trabalhar com seriedade e a estudar detalhadamente as matérias que têm em mãos para decidir. Só assim é que as consequências dos seus actos não serão totalmente gravosas para o futuro do nosso concelho.

Na última Assembleia Municipal extraordinária, convocada para debater a questão do tarifário da água e saneamento e em que fizeram questão de participar centenas dos meus concidadãos, deparei-me com tanta indignação, revolta e contestação que considero poder afirmar que, neste momento, todos já perceberam por quem é que este concelho está a ser governado e até onde toda esta trapalhada vai levar o Cartaxo.

Na qualidade de munícipe que considera que o acesso à água potável terá que incorporar sempre princípios sociais, para além de ser uma herança que deixamos às gerações futuras, é-me difícil aceitar os preços praticados no Cartaxo sobre este bem. A Cartágua, sendo uma empresa comercial, tem como principal objectivo o lucro, o que se entende. Mas o que nós não podemos deixar nunca de referir é que a Cartágua é apenas uma empresa a quem foi concessionado um serviço. É por isso que me espanta que quem nos governa neste concelho, esteja a autorizar um lucro fácil e rápido. Será preciso lembrar a todos os cidadãos do Cartaxo que o tarifário só é aplicado depois de haver a autorização política da Câmara e da Assembleia Municipal.

Neste momento a suspensão imediata deste tarifário é impossível. Por lei, está apenas nas mãos do executivo municipal encontrar com a Cartágua um entendimento do qual resulte um tarifário bom para a população e aceitável por todas as partes envolvidas neste negócio. Isto é, preços acessíveis à população e lucro com responsabilidade social para a Cartágua. Em suma, é preciso remediar o contrato celebrado com a Cartágua para os próximos 30 anos. Dessa revisão dependem muitos dos meus concidadãos, muitas das nossas empresas e muitas das nossas instituições.

Resultado ou não desse contrato, como é possível que neste momento não exista um único fontanário público na cidade? Como é possível que as tarifas aplicadas ao comércio local, cafés e até garagens sejam considerados industriais? Como é possível que tenha triplicado o valor das facturas pagas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social? Como será assim possível às empresas e instituições do concelho serem mais competitivas de modo a gerar mais postos de trabalho? Como será possível às famílias suportar, em conjuntura de grave crise económica e social, os preços actuais acordados entre a Câmara e a Cartágua? Será possível continuar a assistir a situações em que idosos já sem dinheiro para a conta da farmácia ainda tenham que suportar o exageradíssimo preço da factura da água?

Muitos afirmam que os partidos só se preocupam com as populações em altura de eleições. Não posso discordar mais. Nesta Assembleia Municipal extraordinária ficou cabalmente demonstrado quem é que são os partidos que verdadeiramente se preocupam com os interesses de quem vive e trabalha no Cartaxo. É certo que a moção apresentada pelo PSD acabou votada por unanimidade mas esse facto apenas acentua ainda mais as incongruências de uma maioria que governa os destinos do Cartaxo desde as primeiras eleições autárquicas de 1976. Só por pressão da oposição é que os socialistas que governam o concelho do Cartaxo aceitaram pôr à frente de uma disciplina partidária quase doentia, os cidadãos, as empresas e as instituições do nosso concelho.

Para concluir, lembro que os responsáveis políticos devem ter apenas um objectivo: a qualidade de vida das populações. A alguns caberá governar e não “desgovernar”. A outros cabe fiscalizar, vigiar e participar, em consciência, nas decisões.

* Vereador do PSD na Câmara Municipal do Cartaxo

in O MIRANTE

 

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