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Assembleia Municipal
Moção apresentada pelo PSD na Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Comemoração dos 40 anos do 25 de Abril

 

cravo vermelhoFaz este ano 40 anos que Portugal se uniu para criar um regime democrático e assim alcançar o propósito de uma sociedade mais justa e mais próspera.

Comemorar o 25 de Abril de 1974 já faz parte da tradição de várias gerações e apesar de hoje serem múltiplas as visões que muitos têm dessa madrugada que todos esperávamos, não devemos ter menos orgulho no “dia inicial, inteiro e limpo”, como o descreveu Sophia de Mello Breyner.

Assinalar os 40 anos do 25 de Abril traz uma responsabilidade acrescida a todos os que exercem funções políticas em 2014, com especial destaque para os autarcas. O Poder Local democraticamente eleito é e será uma das grandes conquistas do 25 de Abril, pelos efectivos laços de proximidade na resolução real dos problemas e dos anseios das populações.

Assinalar e difundir os valores fundamentais que foram consensualizados ao longo destes 40 anos, em especial os valores da dignidade, da liberdade e da Democracia na construção de uma sociedade livre, justa e solidária é uma obrigação para todos nós.

Por entendermos que os 40 anos do 25 de Abril de 1974 são um marco na nossa construção democrática, sublinhamos que deverá esta Assembleia Municipal iniciar, desde já, o processo de comemorações com o objectivo de dar o máximo relevo à data histórica que se assinala no próximo mês de Abril.

Propomos, ainda, que esta Assembleia Municipal homenageie publicamente todos os presidentes de Junta de Freguesia do concelho e todos os membros da Assembleia Municipal do Cartaxo que exerceram funções desde a consagração do Poder Local democrático, para assim recordarmos e darmos a conhecer alguns dos que directamente participaram na construção da nossa democracia.

Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo,
Cartaxo, 27 de Fevereiro de 2014

 

 

 
Declaração de voto do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, sobre o Orçamento da autarquia para 2014 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
 
Moção sobre a formação do Executivo da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
 
Proposta sobre a obra do Hotel de Vila Chã de Ourique, "Quatro Âncoras" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Proposta apresentada pelos eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, no passado dia 30 de Dezembro de 2013, vindo a mesma a ser votada por unanimidade, alterando-se os seus proponentes para todos os eleitos daquela assembleia.

 
AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO… PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2012, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO…
Ao longo dos últimos anos a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo foi correctamente identificada pelos autarcas eleitos pelo PSD e, em resumo, a realidade traduziu-se no seguinte:
• As Despesas (sobretudo Correntes) não tinham cobertura pelas Receitas arrecadadas;
• O recurso aos empréstimos bancários serviu para disfarçar o problema num primeiro momento e o endividamento de Médio e Longo prazo cresceu;
• Quando a capacidade de endividamento se aproximou dos limites legalmente previstos, fez-se recurso a Receitas extraordinárias e artificiais para fazer face ao sorvedouro que constituíam as Despesas (as «rendas da EDP», a venda do «Campo da Feira» ou as
«contrapartidas da OTA» são exemplo disso);
• Como estas Receitas nunca se concretizaram mas as Despesas continuavam a crescer e era urgente o seu pagamento, a alienação de activos foi o passo seguinte para encontrar novas Receitas, com a concessão das águas e do saneamento à Cartágua;
• Durante todo este espaço de tempo o Investimento Municipal foi escasso e normalmente o seu pagamento foi retardado aos fornecedores;
• Com o QREN já em exercício, recorreu-se ao Saneamento Financeiro, com a utilização extraordinária de 13 milhões de Euros para pagar aos fornecedores e libertar alguns recursos financeiros para a execução de projectos co-financiados;
• Ao longo destes anos, nunca se concretizou nenhum plano de contenção das Despesas nem nunca se conseguiu maximizar a Receita;
Apesar dos sucessivos alertas, a maioria absoluta do Partido Socialista (PS) que governa a Câmara Municipal e que tem aprovado – também por maioria absoluta – a estratégia para a autarquia na Assembleia Municipal, foi sempre insensível e incapaz de reagir. Continuou a errar e conduziu o Município para o estado vegetativo em que hoje se encontram as contas municipais.
Nesta Assembleia Municipal do Cartaxo, ao longo da ultima década, só o PS errou ao conduzir o Município para esta situação. O projecto político que o PS tinha para o Município do Cartaxo faliu e está morto! Hoje em dia, o Município do Cartaxo já está a ser resgatado financeiramente. As Despesas continuam a ser superiores à Receita e esta realidade está longe de ter uma solução. Já não é um problema momentâneo ou de circunstância. Trata-se de um problema estrutural.
Nestes últimos anos, como aqui denunciámos, a solução para o Município do Cartaxo já não passava pelo Saneamento Financeiro. Tratava-se de recorrer ao auxílio da administração central e do sistema financeiro para negociar o seu Reequilíbrio Financeiro. Por isso, a Câmara Municipal do Cartaxo teve de ser resgatada!

 
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