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Não foram os trabalhadores da “Rumo 2020” os culpados do encerramento da empresa municipal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

vascocunha paulonevesExmo. Senhor Vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

Caro Dr. Fernando Amorim

Foi com surpresa e estupefacção que tivemos conhecimento da realização de uma reunião, anteontem, dia 7 de Fevereiro, entre o Município do Cartaxo, por si representado, e os trabalhadores da Empresa Municipal (em liquidação) “Rumo 2020”.

Sabendo, todos nós, das deliberações sobre o destino próximo dos trabalhadores da “Rumo 2020” que foram tomadas na reunião do executivo municipal, do dia anterior (6 de Fevereiro), presidida por si, e havendo aí importantes conclusões que diziam directamente respeito aos trabalhadores, não nos passaria pela pior consciência a realização de uma reunião dessa importância sem contar com a presença de todos os responsáveis pelas deliberações.

O comportamento de um homem político avisado aconselharia que uma reunião com esta sensibilidade e com esta delicadeza não fosse liderada por um porta-voz que ninguém designou, nem conduzida por um mensageiro de voz única sem contraditório. Agir assim, ignorando todas as partes envolvidas, é quase desmazelo político.

Não queremos acreditar que tenha sido propositado, admitimos que tenha sido por desleixo de quem se habituou a maiorias absolutas sem contestação ou, até, a algum amadorismo dada a ausência (justificada) do Presidente. Em suma: essa reunião tinha obrigatoriamente que incluir a presença dos restantes Vereadores do executivo municipal.

Porquê? Porque, olhos-nos-olhos, estaríamos em condições de esclarecer os trabalhadores da “Rumo 2020” de que a Câmara Municipal do Cartaxo tem a obrigação política e ética de não se desresponsabilizar sobre o destino de dez famílias - de 10 trabalhadores - que não podem ir arbitrariamente para o desemprego.

Porque, na presença dos principais visados, demonstraríamos que desde o início deste mandato - em 2013 - defendemos a integração (internalização) de todos, mas é mesmo de todos (e não apenas alguns), os trabalhadores para o quadro de pessoal da Câmara Municipal do Cartaxo.

Porque, sem ter intermediários que pudessem distorcer a nossa posição política, explicaríamos que ainda recentemente – numa reunião do executivo da Câmara Municipal - propuseram que todos os seus 7 eleitos escrevessem e assinassem uma carta, dirigida ao Governo, ao Tribunal de Contas (TC), à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), e à autoridade que supervisiona o resgate financeiro do nosso Município (a direcção do FAM) a explicar o nosso profundo desejo na integração/internalização de todos os trabalhadores da “Rumo 2020”.

A responsabilidade política sobre o destino de todos - sublinhamos de todos - os trabalhadores da “Rumo 2020” resultará das deliberações que este executivo da Câmara Municipal do Cartaxo, composto por 7 autarcas eleitos, de 3 forças políticas diferentes, vier a tomar. Os Vereadores Vasco Cunha e Paulo Neves, eleitos pelo PSD, têm a sua posição há muito tempo definida e nunca foram consultados sobre esta matéria por quem tem a responsabilidade de conduzir os destinos do Município. A sua posição política é conhecida e traduz-se no seguinte:

  

Em primeiro lugar, a “Rumo 2020” foi criada entre 2006. Tem cerca de 10 anos de actividade, cabendo à Câmara Municipal do Cartaxo, enquanto acionista único, tomar as grandes orientações estratégicas da empresa. Como se sabe, o Município do Cartaxo faliu, colapsou financeiramente e, por obrigação legal, teve de decidir – entre outras medidas de austeridade – encerrar/liquidar a “Rumo 2020”.

Não foram os trabalhadores da “Rumo 2020” os culpados do encerramento da empresa municipal. Os responsáveis, são os sucessivos eleitos locais, liderados por maiorias do Partido Socialista, ao longo desta última década, que destruíram financeiramente o Município do Cartaxo e também a “Rumo 2020”.

Em segundo lugar, consideraram sempre prioritário – desde o início da discussão sobre este assunto - que todos os trabalhadores tivessem a oportunidade de salvaguardar o seu futuro profissional com o ingresso no quadro de pessoal do Município. Nunca tiveram reservas mentais sobre isso…

Do nosso ponto de vista, nenhum dos trabalhadores da “Rumo 2020” pode ser sacrificado pelos erros políticos de quem destruiu as finanças municipais do Cartaxo. Os trabalhadores não são os culpados dos erros nem da má gestão dos políticos que os governaram e dirigiram!

Finalmente, e em terceiro lugar, o executivo municipal do Cartaxo não tem de recear a posição que o Governo de Portugal possa vir a tomar sobre estas decisões. Elas são legítimas, equilibradas e não comprometem as contas municipais.

O Governo de Portugal, na sua sensibilidade e na sua acção, tem sido capaz de acolher situações análogas. Basta recordar, a título de exemplo, que ainda no início deste mês de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou a vinculação extraordinária à função pública de mais de três mil professores a partir do próximo ano lectivo.

Para concluir ficam 3 requerimentos para o Dr. Fernando Amorim facilmente concretizar, em boa oportunidade para corrigir a falta de cortesia para com os trabalhadores da “Rumo 2020” e para com os seus colegas Vereadores no executivo municipal.

  1. Até ao final da próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, marcar uma nova reunião com os trabalhadores da “Rumo 2020”, com a presença dos restantes Vereadores, designadamente destes subscritores, para dar oportunidade a todos de um cabal esclarecimento da presente situação de integração/internalização. A não marcação desta reunião permitirá a todos nós retirar conclusões sobre a genuína vontade de cada um nós em resolver este problema.
  2. Levar a proposta de Acta da última reunião do executivo municipal (de 6 de Fevereiro) à discussão e aprovação, já na próxima reunião do dia 20 de Fevereiro, permitindo que o seu conteúdo e as suas deliberações sejam facilmente publicitadas e distribuídas pelos trabalhadores da “Rumo 2020” e pela população em geral. Em suma: «Quem não deve não teme!»
  3. Solicitamos que a presente mensagem-protesto seja integralmente divulgado, por email, aos trabalhadores da “Rumo 2020”, com carácter de urgência.

Na expectativa dos seus comentários que classificamos de prioritários,

Os nossos cumprimentos,

Vasco Cunha e Paulo Neves (Vereadores eleitos pelo PSD)

(09-02-2017)

 
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